Empresas Nacionais e Estrangeiras e o Decreto 7962/13
Post on April 9, 2013, 2:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
O Decreto 7.962, que dispõe especificamente sobre novas regras da contratação no comércio eletrônico, a serem implementadas até o dia 15 de maio de 2013, nos sites desta natureza. Os objetivos são aprimorar o detalhamento das informações a respeito do produto, serviço e fornecedor.
Como advogado internacional, devo alertar às empresas estrangeiras que possuem participação societária ou fazem negócios com empresas brasileiras sobre este recente Decreto. A principio o Decreto parece trazer medidas simples e de fácil ajuste, mas para as empresas estrangeiras que “importam” para suas empresas brasileiras o “modus operandis” com conduzem seus negócios, não é tão simples assim.
A adaptação ao sistema negocial e das normas juridicas brasileiras sempre foi um grande desafio para o empreendedor estrangeiro. Seria como aprender uma outra lingua. Diante disto, vale a pena um estudo mais aprofundado deste Decreto pelos advogados que lidam com multinacionais.
Read Alexandre Atheniense’s Miami Herald article here:
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