Anteprojeto Prevê Mudança na Lei de Arbitragem pra Melhor
Post on October 6, 2013, 4:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Não sei se já mencionei anteriormente, mas acredito que a arbitragem seja o futuro para a resolução de conflitos, especialmente no que tange contratos comerciais em geral.
Contudo, sempre houve uma resistência do próprio judiciário quanto à aplicação efetiva desta lei. Talvez poderia dizer que um ciúme por este deixar de ser a única via para resolução de conflitos.
De qualquer forma, a lei de arbitragem venceu e parece que sua aplicação alcançará mais questões, como a sua aplicação em contratos públicos.
Para melhor esclarecer o que foi dito acima, O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai receber, nesta quarta-feira (2/10), o anteprojeto que visa reformar a Lei de Arbitragem. A comissão que elaborou o anteprojeto é composta por 21 juristas e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. O objetivo é diminuir o número de processos na Justiça e desafogar o trabalho dos juízes e tribunais. A Lei de Arbitragem (Lei 9.307) completou 17 anos na segunda-feira (23/9).
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