Juristas Criticam Coaf Por Exigir Informações de Comerciante
Post on March 27, 2013, 1:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Uma norma jurídica cedimentada e de ampla aceitação no mundo desenvolvido gera resistência jurídica no Brasil, mundo subdesenvolvido. Eis a norma: A Resolução 25 do Coaf, editada em janeiro deste ano, diz que as pessoas físicas ou jurídicas que vendam itens “de luxo”, ou seja, com preço maior que R$ 10 mil, precisam fazer um [K]
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Gurgel Diz Que Bancos Atrasam Investigações Sobre Lavagem De Dinheiro
Post on March 18, 2013, 3:32 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusou as instituições financeiras de atrasarem investigações do Ministério Público, por dificultarem o acesso a dados que, para ele, deveriam ser disponibilizados imediatamente. A declaração foi dada nesta terça-feira, em um seminário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre lavagem de dinheiro. Para Gurgel, o boicote dos bancos ocorre [K]
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Juizados Especiais Cíveis não Alcançam as Expectativas
Post on March 13, 2013, 12:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Devido a uma clara ineficiência e ausência de intimidação por parte das grandes empresas do Poder Judiciario, os JECs estão abarrotados de ações judiciais, o que acarreta a morosidade das decisões judiciais. Read Elton Bezerra Consultorio Juridico article here: http://bit.ly/ZtZM0y – Presented by Miami Advogado
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Americanos Comecam a Entender um Pouco Mais Sobre do Ministerio Publico
Post on March 5, 2013, 4:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
E’ de notório conhecimento da comunidade jurídica brasileira que o Ministério Publico pátrio é regido pelo princípio da independencia funcional, inserido nos artigos 128 à 130 da CRFB/88. Os promotores americanos não gozam do mesmo privilégio. Eles agem mais diretamente como advogados do Estado ou da Unão, e visam altos índices de condenação para [K]
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2ª Região Obriga Divulgar Remuneração de Diretores
Post on February 22, 2013, 12:06 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Depois da crise financeira nos EUA, este país passou a exigir a divulgação da remuneração de Diretores de Entidades em que o Governo tenha participação societária. No Brasil, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976) não preve ou disciplina tal obrigação, contudo as Instruções Normativas 480/2009 e 481/2009, da Comissão de Valores Mobiliários, que determinam [K]
