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Alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro gera preocupação e desconforto quanto ao. Sigilo do Advogado-Cliente

Alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro gera preocupação e desconforto quanto ao. Sigilo do Advogado-Cliente

Post on February 6, 2013, 1:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments

Um principio do direito sedimentado internacionalmente é a proteção das comunicações entre advogado e cliente.  A lei 12683/12 no seu art. 9, inciso XIV, abre uma brecha temeraria contra este principio, visto que prevê que as pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços de “assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza”, em [�K]

Filed Under: Cíveis
TJ-RJ anula arbitragem por falta de contraditório

Rio de Janeiro Tribunal Anula Arbitragem

Post on January 5, 2013, 6:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments

Coadunando com o entendimento de Cortes de varios paises que usualmente julgam sentenças arbitrais, o Tribunal de Justica do Rio de Janeiro entendeu a Justiça pode interferir no julgamento arbitral se considerar que houve violação ao contraditório. Foi o que entendeu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao manter sentença que anulou uma arbitragem e ordenou [�K]

Filed Under: Cíveis
Apesar de Ainda Altos Juros do Cartao de Credito Tem Baixa Historica

Apesar de Ainda Altos Juros do Cartao de Credito Tem Baixa Historica

Post on November 17, 2012, 3:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments

Parece mentira mas os juros do  cartão de crédito estão abaixo de 10% (claro que ao mes).  Pela oitava vez consecutiva, os juros caíram nas operações de crédito em outubro. De acordo com pesquisa mensal feita pela Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac) houve redução das taxas no cartão de crédito, juros do comércio, do crédito [�K]

Filed Under: Cíveis

Seguindo a Moda Internacional Receita Vai Atras de Mais Dinheiro

Post on October 3, 2012, 1:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments

Na tentativa de manter a arrecadação em alta, o subsecretário de fiscalização substituto, Iágaro Jung Martins, disse que, por meio de cruzamentos de dados, o governo encontrou R$ 3,1 bilhões em tributos que deveriam ser pagos por 2.219 empresas em três anos. Martins disse que essas empresas poderão retificar as declarações até o início da [�K]

Filed Under: Bens Imóveis