Alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro gera preocupação e desconforto quanto ao. Sigilo do Advogado-Cliente
Post on February 6, 2013, 1:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Um principio do direito sedimentado internacionalmente é a proteção das comunicações entre advogado e cliente. A lei 12683/12 no seu art. 9, inciso XIV, abre uma brecha temeraria contra este principio, visto que prevê que as pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços de “assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza”, em [�K]
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Rio de Janeiro Tribunal Anula Arbitragem
Post on January 5, 2013, 6:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Coadunando com o entendimento de Cortes de varios paises que usualmente julgam sentenças arbitrais, o Tribunal de Justica do Rio de Janeiro entendeu a Justiça pode interferir no julgamento arbitral se considerar que houve violação ao contraditório. Foi o que entendeu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao manter sentença que anulou uma arbitragem e ordenou [�K]
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Apesar de Ainda Altos Juros do Cartao de Credito Tem Baixa Historica
Post on November 17, 2012, 3:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Parece mentira mas os juros do cartão de crédito estão abaixo de 10% (claro que ao mes). Pela oitava vez consecutiva, os juros caíram nas operações de crédito em outubro. De acordo com pesquisa mensal feita pela Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac) houve redução das taxas no cartão de crédito, juros do comércio, do crédito [�K]
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Seguindo a Moda Internacional Receita Vai Atras de Mais Dinheiro
Post on October 3, 2012, 1:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Na tentativa de manter a arrecadação em alta, o subsecretário de fiscalização substituto, Iágaro Jung Martins, disse que, por meio de cruzamentos de dados, o governo encontrou R$ 3,1 bilhões em tributos que deveriam ser pagos por 2.219 empresas em três anos. Martins disse que essas empresas poderão retificar as declarações até o início da [�K]