Eficácia da Norma Internacional e Cooperação Internacional
Post on October 25, 2013, 4:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
É de pleno conhecimento da comunidade jurídica internacional que o procedimento da carta rogatória é moroso e até mesmo desencorajador. Para facilitar o andamento deste procedimento burocrático, faz-se imprescindível a cooperação das jurisdições envolvidas.
Desta forma, O Conselho Nacional de Justiça promoverá na quarta-feira (23/10) o seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional, primeira iniciativa do CNJ para melhorar a comunicação e tramitação de processos entre o Brasil e outros países. Responsável pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para estudar novas formas de cooperação jurídica no cenário internacional, o conselheiro Guilherme Calmon afirmou que a busca é por rapidez para os atos processuais que dependem de outras nações.
Seria de grande valia para o Brasil integrar-se a outras convenções internacionais, como a Convenção de Nova York, para que a eficácia da justiça e do Direito prevaleça.
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