Ministro Luis Roberto Barroso e o Devido Processo Legal
Post on November 16, 2013, 12:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Devido processo legal é o que se move pelas regras do jogo. E o jogo um dia chega ao fim. Não existe, em parte alguma do mundo, direito ilimitado de recorrer. Um dia o processo acaba e a decisão precisa ser cumprida. “Penso que, em relação a este processo, este dia chegou.” A frase é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federa, ao votar no jugamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pela prisão imediata dos réus que tiveram os segundos Embargos Declaratórios rejeitados nesta quarta-feira (13/11).
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