fbpx

Supremo dos EUA está dividido sobre a reforma imigratória de Obama

Post on April 25, 2016, 1:22 pm by admin-2 0 Comments

Corte estudou nesta segunda a reforma para regularizar quase cinco milhões de imigrantes

Um dos pilares da política doméstica do presidente Barack Obama, a reforma imigratória que anunciou em 2014 e que poderia regularizar quase cinco milhões de imigrantes, chegou nesta segunda-feira (18) à Suprema Corte, onde os juízes se mostraram divididos sobre sua legalidade. Os magistrados escutaram na manhã desta segunda os argumentos de um caso que será resolvido no mês de junho e cuja sentença pode ter um profundo impacto na campanha eleitoral pela Presidência e ser marcante no legado do mandatário democrata.

No centro do caso estão duas questões. A primeira é se o Estado do Texas, o primeiro a apresentar uma queixa contra a reforma de Obama, à qual se somaram outros 25 governadores, tem legitimidade para declarar-se prejudicado pela regulamentação dos imigrantes. A segunda é se o presidente se excedeu em suas competências ao decidir que fossem canceladas as deportações de um grupo específico de pessoas e outorgar-lhes depois uma permissão de trabalho e residência temporários.

Depois de cancelada sua deportação, esse grupo de imigrantes teria acesso, por exemplo, a licenças para guiar veículos expedidas pelos Estados onde vivem. O Texas afirma que isso constitui um dano porque deverá custeá-los com dinheiro público. O presidente da Corte, John Roberts, acolheu esse argumento ao pôr em dúvida se o fato de que o Texas “perca dinheiro” ao custear essas autorizações não seja “um caso básico de legitimidade” para apresentar essa demanda.

O juiz conservador Samuel Alito também se mostrou favorável a essa proposta ao pedir ao advogado do Governo, Donald Verrilli, que explicasse “como isso não representa um prejuízo neste caso”. Quando Verrilli explicou que o Texas já conta com uma lei que concede essas mesmas permissões a pessoas com status imigratórios temporários e que a Administração Obama “não legisla contra o Texas”, Alito interrompeu novamente em sua defesa: “O que você está dizendo é que se prejudicaram a si mesmos”.

 

Leia o artigo aqui:

http://bit.ly/1QxdQR5

Apresentado por Miami Advogado

Filed Under:Bens Imóveis