Juizados Especiais Cíveis não Alcançam as Expectativas
Post on March 13, 2013, 12:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Devido a uma clara ineficiência e ausência de intimidação por parte das grandes empresas do Poder Judiciario, os JECs estão abarrotados de ações judiciais, o que acarreta a morosidade das decisões judiciais. Read Elton Bezerra Consultorio Juridico article here: http://bit.ly/ZtZM0y – Presented by Miami Advogado
Filed Under: Cíveis
Americanos Comecam a Entender um Pouco Mais Sobre do Ministerio Publico
Post on March 5, 2013, 4:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
E’ de notório conhecimento da comunidade jurídica brasileira que o Ministério Publico pátrio é regido pelo princípio da independencia funcional, inserido nos artigos 128 à 130 da CRFB/88. Os promotores americanos não gozam do mesmo privilégio. Eles agem mais diretamente como advogados do Estado ou da Unão, e visam altos índices de condenação para [K]
Filed Under: Geral
2ª Região Obriga Divulgar Remuneração de Diretores
Post on February 22, 2013, 12:06 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Depois da crise financeira nos EUA, este país passou a exigir a divulgação da remuneração de Diretores de Entidades em que o Governo tenha participação societária. No Brasil, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976) não preve ou disciplina tal obrigação, contudo as Instruções Normativas 480/2009 e 481/2009, da Comissão de Valores Mobiliários, que determinam [K]
Filed Under: Internacionais
Projeto de Lei Prevê Indenização por Dano Moral Caso o Trabalhador Consiga Reverter a Justa Causa
Post on February 15, 2013, 3:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
A demissão por justa causa está se tornando casa vez mais um veiculo juridico problemático para o Empregador. Não só tem se tornado cada vez menos frequente uma sentença favorável por demissão por justa causa ao Empregador, bem como os encargos e custas neste tipo de litigio se tornam cada vez mais desestimulantes. Read Consultor [K]
Filed Under: Geral
Alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro gera preocupação e desconforto quanto ao. Sigilo do Advogado-Cliente
Post on February 6, 2013, 1:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Um principio do direito sedimentado internacionalmente é a proteção das comunicações entre advogado e cliente. A lei 12683/12 no seu art. 9, inciso XIV, abre uma brecha temeraria contra este principio, visto que prevê que as pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços de “assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza”, em [K]
