E’ sabido que, o excesso de proteção legal e protencionismo a empregados, como ocorre no Brasil, pode gerar redução na contratação de mão-de-obra, e consequentemente desaceleração da economia. Infelizmente o judiciário pátrio ainda não absorveu este conceito. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recente revisão de sua jurisprudência, mudou seu entendimento anteriormente consolidado sobre [¡K]

Numa decisão protencionista que mantera’ os empecilhos ao cumprimento de sentença estrangeira no Brasil, o STF entendeu em recente julgamento que as vias tradicionais implementadas e ratificadas na Convenção do Panama, como a Carta Rogatória, são passiveis de avaliação de merito, e não simplesmente de delibação. Pela decisão, a 1ª Turma do STF afasta a [¡K]

Na tentativa de manter a arrecadação em alta, o subsecretário de fiscalização substituto, Iágaro Jung Martins, disse que, por meio de cruzamentos de dados, o governo encontrou R$ 3,1 bilhões em tributos que deveriam ser pagos por 2.219 empresas em três anos. Martins disse que essas empresas poderão retificar as declarações até o início da [¡K]