A Comissão Interamericana foi o primeiro grande passo para o combate a lavagem de dinheiro dentre outros crimes. Contudo, como sempre digo, o problema não esta necessariamente na norma jurídica e sim nas instituições que as aplicam. Apesar da quantidade de recursos bloqueados no exterior, a Suíça, assim como os demais países, só repatriam o [�K]

Devido processo legal é o que se move pelas regras do jogo. E o jogo um dia chega ao fim. Não existe, em parte alguma do mundo, direito ilimitado de recorrer. Um dia o processo acaba e a decisão precisa ser cumprida. “Penso que, em relação a este processo, este dia chegou.” A frase é [�K]

Devido processo legal é o que se move pelas regras do jogo. E o jogo um dia chega ao fim. Não existe, em parte alguma do mundo, direito ilimitado de recorrer. Um dia o processo acaba e a decisão precisa ser cumprida. “Penso que, em relação a este processo, este dia chegou.” A frase é [�K]

Venho falando já algum tempo que o Brasil não tem verdadeiro problema no ordenamento jurídico mas sim um profundo problema na aplicação da norma jurídica já existente. Um bom exemplo foi dado pelo Ministro Gilson Dipp quando lembrou muito bem que o Brasil é signatário de convenções internacionais contra a corrupção, mas que não as [�K]

É de pleno conhecimento da comunidade jurídica internacional que o procedimento da carta rogatória é moroso e até mesmo desencorajador. Para facilitar o andamento deste procedimento burocrático, faz-se imprescindível a cooperação das jurisdições envolvidas. Desta forma, O Conselho Nacional de Justiça promoverá na quarta-feira (23/10) o seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional, primeira iniciativa do [�K]

As vezes contando ninguem acredita, mas e verdade.  O que e dificil de entender e o fato de que como alguem pode querer casar con un preso que ficara atras das grades por pelo menos 50 anos?  Primeiro foi a cerimonia da condenacao.  Todos se levantaram no tribunal e a juiza Patricia Cookson anunciou do [�K]

Odebrecht U.S.A. It’s a name that pops up on signs at construction sites all over South Florida and a company that has had a major role in public projects from American Airlines Arena and the Adrienne Arsht Center for the Performing Arts to the North and South Terminals at Miami International Airport. Read Mimi Whitefield’s [�K]

Não sei se já mencionei anteriormente, mas acredito que a arbitragem seja o futuro para a resolução de conflitos, especialmente no que tange contratos comerciais em geral. Contudo, sempre houve uma resistência do próprio judiciário quanto à aplicação efetiva desta lei. Talvez poderia dizer que um ciúme por este deixar de ser a única via [�K]

Toda semana recebo emails de advogados brasileiros que pretendem ingressar no mercado americano, pois estão insatisfeitos com a advocacia no Brasil. A minha resposta geralmente é a mesma: a advocacia nos EUA anda “mal das pernas” e talvez pior que no Brasil neste momento. De acordo com recente artigo publicado pela ABA (American Bar Association- [�K]

Nem de todas más noticias vive o Brasil. Digo isto porque escrevo este blog um dia após o STF aceitar os embargos de infringentes (recurso praticamente inexistente no mundo)  com relação ao mensaleiros. Decepções a parte, a justiça federal entendeu que o ICMS não integra o faturamento da empresa, portanto não pode ser incluído na [�K]