Resolução 13 Viola a Lei de Propriedade Industrial
Post on January 18, 2013, 5:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
O artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II da resolução diz que: ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento). Uma breve interpretação do supra inciso, leve a conclusão da dissonancia entre este e a Lei de Propriedade Industrial [¡K]
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Rio de Janeiro Tribunal Anula Arbitragem
Post on January 5, 2013, 6:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Coadunando com o entendimento de Cortes de varios paises que usualmente julgam sentenças arbitrais, o Tribunal de Justica do Rio de Janeiro entendeu a Justiça pode interferir no julgamento arbitral se considerar que houve violação ao contraditório. Foi o que entendeu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao manter sentença que anulou uma arbitragem e ordenou [¡K]
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Taxa de Desemprego no Brasil Cai para 4.9% em Novembro
Post on December 28, 2012, 1:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Andando na contra-mão (ou melhor dizendo, no caminho certo) das taxas de desemprego nos Estados Unidos e Europa, a taxa de desemprego no Brasil caiu para 4,9% em novembro, depois de registrar 5,3% em outubro deste ano, segundo dados divulgados pelo IBGE na manhã desta sexta-feira. É a menor taxa para o mês de novembro [¡K]
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Dilma da Passo Importante na Transparência
Post on December 13, 2012, 4:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
Um anseio da população brasileira de longa data finalmente esta para se concretizar. A presidente Dilma sancionou a lei que torna obrigatória a informação dos tributos pagos na nota fiscal. A apuração deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, com a discriminação de todos os tributos federais, estaduais e municipais. Pela [¡K]
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Brasil Ainda Longe de Cumprir as Exigencias da OCDE
Post on November 21, 2012, 4:00 pm by the-victoria-law-group 0 Comments
A historia se repete: Nossos parlamentares ainda não aprovaram uma lei de extrema importante para as relações comerciais nacionais e internacionais. O Brasil se tornou alvo de pressão internacional porque protela a aprovação de uma lei anticorrupção que puna até mesmo com a extinção empresas que pagam suborno para fechar negócios dentro e fora do paÃs. [¡K]
